Ação voltada ao fortalecimento da governança fiscal e ao aumento da eficiência arrecadatória do município, visando a consolidar um cadastro da dívida ativa consistente, com informações completas, atualizadas e que contribuam para a melhoria da gestão e recuperação dos créditos públicos.
LINHAS DE AÇÃO
Classificar e segmentar os débitos em dívida ativa por grau de recuperabilidade.
Ampliar e enriquecer base de dados de informações de contribuintes.
Implantar a Câmara de Prevenção, Mediação, Conciliação e Negociação de Conflitos.
Implementar soluções tecnológicas, inclusive Inteligência Artificial (IA), para análise de dados, integração e comunicação.
METAS ESTRATÉGICAS
Reduzir em 7,5% ao ano o estoque da dívida ativa.
Aumentar a recuperação de créditos inscritos em Dívida Ativa, garantindo uma taxa média anual de crescimento real de 3%.
MARCOS DE ENTREGA
JUN/2026 Lei de criação da Câmara de Conciliação publicada.
JUL/2026 Solução de classificação e segmentação de débitos em Dívida Ativa implantada.
OUT/2026 Base de dados dos contribuintes ampliada e enriquecida; Ferramenta de comunicação em cobrança administrativa implantada.
NOV/2026 Soluções tecnológicas de análise de dados e IA – Fase 1 implantada.
NOV/2027 Soluções tecnológicas de análise de dados e IA – Fase 2 implantada.
NOV/2028 Soluções tecnológicas de análise de dados e IA – Fase 3 implantada.
