Salvador ainda tem núcleos urbanos sem a devida regularização fundiária. Para assegurar o direito à moradia, à cidadania e segurança jurídica às famílias mais vulneráveis, o projeto Casa Legal vai promover a legitimação fundiária, beneficiando mais de 28 mil famílias.
LINHAS DE AÇÃO
Realizar licitação para os núcleos urbanos informais.
Realizar reuniões de pactuação com as lideranças comunitárias.
Efetuar assembleia para orientar famílias dos núcleos sem regularização fundiária.
Elaborar a cartográfica básica.
Viabilizar o processo de regularização fundiária.
META ASSOCIADAS
Beneficiar 55.424 famílias de baixa renda em programas e projetos habitacionais.
MARCOS DE ENTREGA
DEZ/2025 7.277 títulos de propriedade ou concessão de uso entregues.
OUT/2026 7.723 títulos de propriedade ou concessão de uso entregues.
DEZ/2027 7.500 títulos de propriedade ou concessão de uso entregues.
DEZ/2028 7.500 títulos de propriedade ou concessão de uso entregues.
