A reforma tributária aprovada em 2024 exigirá que Salvador adapte seus processos, sistemas e ferramentas à nova regra do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A iniciativa garante conformidade com diretrizes nacionais, moderniza a gestão municipal e fortalece a arrecadação e a governança tributária local.
LINHAS DE AÇÃO
Realizar estudos de impacto do novo modelo de tributação sobre o consumo na arrecadação municipal.
Adequar e customizar o Sistema de Administração Tributária (SAT) às diretrizes e definições do Conselho Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CBS).
METAS ESTRATÉGICAS
Aumentar a receita tributária, garantindo uma taxa média anual de crescimento real de 3%.
MARCOS DE ENTREGA
ABR/2027 Relatório de impacto na arrecadação publicado.
DEZ/2028 Módulos de cadastro de contribuintes, de emissão de notas fiscais e de arrecadação tributária adotando as regras do CBS implantados; Processos de fiscalização tributária e de cobrança, adotando as regras do CBS, implantados.
